Termos de Uso

Ao acessar ou usar o QuantasPilas ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

O Serviço é operado por QuantasPilas Tecnologia Ltda. ("nós", "nosso"). Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

O QuantasPilas é uma plataforma de gestão financeira pessoal que oferece:

• Controle de receitas, despesas e saldos de contas bancárias;
• Acompanhamento de investimentos em renda fixa e variável;
• Metas financeiras e projeções de saldo;
• Importação de extratos bancários (CSV, OFX, XLSX, PDF);
• Insights e análises geradas por Inteligência Artificial (IA);
• Compartilhamento de dados financeiros com familiares autorizados.

O Serviço é disponibilizado mediante dois planos: Free (gratuito com limitações) e Pro (pago, com acesso completo).

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e uma senha. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que atende a este requisito.

Plano Free: disponibiliza gratuitamente funcionalidades básicas com os limites descritos na página de preços (número de contas, meses de histórico, categorias de orçamento).

Plano Pro: assinatura paga com cobrança mensal ou anual, processada pelo Stripe. Ao assinar o plano Pro, você autoriza a cobrança recorrente no cartão informado até o cancelamento.

• Os valores são em Reais Brasileiros (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis;
• Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a primeira cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90);
• O cancelamento da assinatura encerra o acesso Pro no fim do período já pago;
• Reservamo-nos o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias.

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas;
• Inserir dados financeiros de terceiros sem sua autorização expressa;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte do Serviço;
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou abusar das APIs;
• Usar o Serviço de forma que viole leis brasileiras, incluindo a LGPD.

O QuantasPilas é uma ferramenta de organização e visualização financeira. Os insights gerados por Inteligência Artificial têm caráter exclusivamente informativo e educacional.

Não somos uma instituição financeira, corretora de valores ou consultora de investimentos registrada. As informações disponibilizadas não constituem:

• Recomendação de investimento;
• Consultoria financeira ou tributária personalizada;
• Assessoria jurídica.

Decisões financeiras devem ser tomadas com o apoio de profissionais habilitados. Você assume total responsabilidade pelas decisões tomadas com base nas informações do Serviço.

O Serviço, incluindo seu código, design, marca, logotipos e conteúdo, são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual de titularidade de QuantasPilas Tecnologia Ltda.

Os dados financeiros inseridos por você permanecem de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para processar esses dados exclusivamente para a prestação do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o QuantasPilas não será responsável por:

• Perda de dados decorrente de falhas técnicas fora de nosso controle;
• Decisões financeiras tomadas com base nas informações do Serviço;
• Imprecisões nos dados importados de extratos bancários;
• Indisponibilidade temporária do Serviço para manutenção;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pela página de Perfil, na seção "Excluir conta". Ao excluir a conta:

• Todos os seus dados pessoais e financeiros serão permanentemente removidos;
• A assinatura Pro ativa será cancelada imediatamente;
• Não haverá reembolso proporcional do período restante, exceto se solicitado dentro dos 7 dias de direito de arrependimento.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Você será notificado de mudanças materiais por e-mail ou por aviso destacado dentro do Serviço com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceite dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• E-mail: contato@quantaspilas.com.br